Cancelamento da Sky - Ajuda dos Advogados do fórum

Discussão em 'TVs por Assinatura' iniciada por †Russel Allen†®, 7 Jan 2004.

  1. †Russel Allen†®

    †Russel Allen†® The King of Terrors

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    Pessoal,

    É o seguinte: eu estou pretendendo cancelar a Sky. Mas, assinei um contrato de permanência de 12 meses com a mesma, o que me impediria de cancelá-la até abril. Bom, aqui em casa tá todo mundo querendo voltar pra DIRECTV, e eu não queria esperar até abril pra cancelar a Sky e voltar com a assinatura da DTV.

    Pergunto aos advogados, ou sabidos do assunto: posso eu fazer uma alegação especial à Sky, indagando o motivo pelo qual estou cancelando a assinatura, e com isso, cessando o dever de pagamento de recisão contratual (no caso, o contrato de permanência), de minha parte? Por exemplo, vamos supor que eu alegue que preciso mudar de país em pouco tempo, e não tenho ninguém para deixar a assinatura da Sky. Se eu alegar isso, por exemplo, ou alguma outra coisa, eu ainda tenho obrigação de pagar essa recisão contratual?

    Mandei um e-mail ao CODECON, o qual me disse que, em casos especiais, o contrato poderia ser levado para análise no PROCON. Mas não sei, talvez o PROCON exija algum passaporte meu, ou visto, pra confirmar MESMO se eu vou mudar de país.

    HELP ME, LAWYERS! :D
     
  2. lucius

    lucius POWERED BY MARIA CLARA

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    Júlio,

    Existe uma máxima no direito que diz que "o alegado deve se comprovado".

    Portanto a estória da ida para o exterior pode ser uma faca de dois gumes.

    Já que você quer mesmo cancelar sua assinatura e esta é vinculada a contrato com cláusula que lhe obriga a permanência por 12 meses, o caminho mais sensato seria discutir este contrato junto aos juizados especiais civeis, requerendo a declaração de nulidade da cláusula de permanência sob o prisma de que a mesma é abusiva porquanto define vantagem excessiva para a parte mais forte da relação contratual, que é a Sky.

    Abraços,

    Lucius
     
    #2    
  3. zaca

    zaca Heavy Metal Maniac

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    Júlio,

    Não sou advogado, mas penso que a indicação do Lucius é a ideal, principalmente porque você quer mudar para a DTV, por insatisfação com a qualidade da SKY (tipo: serviço prestado ou qualidade de imagem/som, ou programação ruím, etc..) .

    Abraços,
    Alexandre
     
    #3    
  4. Roosevelt

    Roosevelt Usuário Ativo

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    Amigo,

    Em geral, esses contratos de 12 meses de permanência, são vinculados a algum tipo de promoção. Seja um desconto no preço do decoder, desconto no valor da mensalidade, seja uma antena de graça, por exemplo.
    Talvez você tenha de abrir mão de tais facilidades e pagar integralmente pelo perído utilizado.

    Mas, se não for esse o seu caso, realmente a cláusula é abusiva, não têm nem o que discutir. Directv e SKY são serviços mensais e você pode desistir a qualquer momento.
    Formalize um pedido de desligamento e envie por carta registrada, fax ou qualquer outro meio que tenha comprovação de data. O SAC não serve, pois eles simplesmente "se esquecem" de seu pedido. Claro, é bom explicar isso diretamente ao supervisor do SAC, os atendentes são meros leitores de "script" e não poderão lhe ajudar.

    Também não sou advogado, mas já presenciei um caso bizarro de um sujeito que trocou uma revista porquê não gostou dela! E foi na FNAC. :alien2:

    Boa sorte,
    Roosevelt
     
  5. †Russel Allen†®

    †Russel Allen†® The King of Terrors

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    Pois é, Lucius. Eu indaguei isto com meus pais, hoje. Vai que eles pedem cópia de passaporte, visto, sei lá... heheheh...

    Bom, o Roosevelt falou sobre a vinculação deste contrato a alguma promoção. É, você está certo. Eu assinei a Sky sob promoção de comodato (apenas 99 reais de instalação), mais pacote completo e SexyHOT por 1 mês, além de 10 filmes em PPV de brinde, pra gastar em até 90 dias. Bom, será que o fato de eu sempre ter sido um bom assinante (nunca deixei de pagar uma mensalidade) conta, nessas horas? Sei lá...

    Lucius, esses Juizados Especiais Cíveis a que você se refere, seria o Juizado de Pequenas Causas? Não entendo necas desses assuntos jurídicos, hehehe... se você puder me dar uma orientação, eu agradeço.

    Valeu pela ajuda, pessoal! (y)
     
  6. jmabe

    jmabe Usuário

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    Formule uma petição informal, e protocole no Juizado de Pequenas Causas. As alegações devem ser da hipossuficiência do consumidor, insatisfação com o serviço, e o argumento principal, o desconhecimento da cláusula que vinculava por 12 meses.

    Se você for bem jovem e a assinatura estiver em seu nome, o argumento da impossibilidade de você conhecer a cláusula deve ser usado. Mas se for impossível de acreditar nisso, devido às tamanhas vantagens desse plano, como você já mencionou, então ache outro.

    Normalmente os juízes são a favor do consumidor, principalmente quando não é caso de inadimplência.

    Eu sou advogado, mas não entendo muito de Consumidor.
     
    #6    
  7. RDonato

    RDonato Usuário

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    Julio,

    O juizado de pequenas causas teve sua denominação alterada para juizado especial cível, mas é a mesma coisa.

    Voce citou que o período de 12 meses vence em Abril, correto?

    Se for, de uma lida no seu contrato de adesão, pois acredito que vc. só terá que pagar o valor proporcional até o término do período e não o valor integral.

    Neste caso, acredito que não seria boa idéia ingressar com uma ação no juizado. Até a decisão judicial, certamente já teria decorrido este tempo e pelo valor não sei se valeria a pena a "dor de cabeça".

    []'s

    Ricardo
     
  8. Tche

    Tche Feliz com meu projetor

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    Concordo com o RDonato, normalmente nesses casos, existe uma cláusula determinando que em caso de desistência antes de findo o prazo haverá, o pagamento, proporcional, do valor original da assinatura.
    Acho que seria bem mais vantajoso, do que acionar juridicamente, mesmo que o juizado especial cível seja mais ágil.
     
    #8    
  9. lucius

    lucius POWERED BY MARIA CLARA

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    Julio,

    A posição do Ricardo é sensata, talvez seja interessante verificar com a Supervisão do SAC se seria possivel viabilizar administrativamente o pagamento proporcional da diferença relativa ao período a vencer ou seja até o mês de abril.

    Se houver ação, acredito que o resultado final deve ser dado após este prazo, a não ser que haja acordo na primeira audiência.

    Por isto, tente dar mais uma conversada com o pessoal da Sky no sentido de viabilizar o acordo proporcional, e principalmente, dê uma olhada em seu contrato para ver se existe alguma disposição que fale sobre este eventual pagamento porque assim você poderia embasar melhor sua argumentação.

    Abraços,

    Lucius
     
    #9    
  10. †Russel Allen†®

    †Russel Allen†® The King of Terrors

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    Pois é, pessoal, então acho que seria desnecessário entrar com ação no J.E.C.... heheh... vou deixar quieto, então...

    Sobre esse acordo de pagamento, no contrato estava escrito que, caso eu optasse por cancelar antes do vencimento dos 12 meses, eu SÓ teria que pagar o valor integral do equipamento, que é de apenas 699,00$... :D

    Se eu pudesse pagar os valores de assinatura até abril, não me preocuparia tanto, agora... eu não tenho de onde tirar 699,00$, heheheh...

    Bom, outra coisa que eu tinha pensado é em ligar lá no SAC e pedir o corte do sinal, daí eu esperava até abril, e já ligava cancelando. Vou dar uma pesquisada aqui, e informo vocês, ok?

    Valeu pela ajuda, amigos! (y) (y) (y)
     
  11. zaca

    zaca Heavy Metal Maniac

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    Júlio,

    Acho que se o contrato permite a suspensão temporária (que geralmente cobra apenas uma taxa de manutenção) faça isso:
    Peça a suspensão (você pode alegar que esta sem dinheiro) e quando for em março você religa, usa mais 1 mês e pede o cancelamento em abril.

    Abraços,
    Alexandre
     
    #11    
  12. †Russel Allen†®

    †Russel Allen†® The King of Terrors

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    Bom. E o veredito final é: Vou ficar com a Sky até o dia 10 de fevereiro.

    Liguei agora lá na central, e me foi dito que posso fazer a suspensão de 2 formas: uma é por 30 dias, e não paga nada pra reabilitar. A outra é por 60 dias, pagando uma taxa de 15 reais pra reabilitação.

    Como meu aniversário de assinatura é no dia 8 de abril, eu ligo lá logo no dia 9 pra cancelar, ou seja, um dia antes de vencer a suspensão de sinal. O que acham?

    Por que escolhi o dia 10? Só pra dar uma margem de segurança. Eu assino a DIRECTV um tempinho antes, daí eles instalam ela aqui antes de eu ter o sinal cortado pela Sky. Só em Abril é que eu vou ter que entrar em contato com a Sky, pedindo o cancelamento.

    Bom, valeu pela ajuda, pessoal! Fico agradecido de poder contar com os amigos! (y) ;)
     
  13. Roosevelt

    Roosevelt Usuário Ativo

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    Russel,

    Não se esqueça de falar para a Directv que você possui SKY e está "pensando" em mudar.
    Geralmente eles dão algum desconto. ;)
    Viva a concorrência! :D

    Abraço,
    Roosevelt
     
  14. †Russel Allen†®

    †Russel Allen†® The King of Terrors

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    Ah, sim... hehehe... meu amigo, recentemente, trocou a TECSAT :diabo: pela DIRECTV, e ele não precisou pagar pela adesão, hehe... que, se não me engano, é de 399,00$!

    Foi o que aconteceu quando eu saí da DIRECTV pra Sky. Eles estavam com um plano de migração, oferecendo equipamento em comodato, + pacote completo + SexyHOT por um mês, e 10 filmes em PPV grátis pra ver num período de 90 dias.
     
  15. Roosevelt

    Roosevelt Usuário Ativo

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    Que verdadeiro troca-troca em que você se meteu! :p

    Abraço,
    Roosevelt
     
  16. †Russel Allen†®

    †Russel Allen†® The King of Terrors

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    Hahahahah!! Nunca é tarde pra se arrepender, meu caro Nightcrawler! :D :D :D
     
  17. Tatiana Silva

    Tatiana Silva Usuário

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    Olá,
    Estava acompanhando a sua reclamação quanto ao tempo de permanência e princilmente, o motivo do provável cancelamento.
    Gostaria de te informar que sky e directv fazem parte do mesmo grupo e que hoje você já não consegue adquirir só directv, pois a sky é a responsável pelos clts desta empresa, inclusive os antigos clt da directv na época da fusão tiveram suas antenas direcionadas para o satélite da sky tv. Ou seja, vc trocará seis por meia dúzia. Não sou advogada, andei fazendo pesquisa para poder te passar esta informação. Boa sorte!!! (y)
     
  18. datum

    datum Usuário

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    Depois de 4 anos e meio esta afirmação está correta, mas na época era outra história.
     
  19. Helio.

    Helio. Refinando...

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    Pois é...

    Mas vamos dar um desconto, foi a primeira mensagem dela ;)
     
  20. pw44

    pw44 Usuário

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    As perguntas:
    1) voce contratou o serviço por telefone?
    2) Foi enviado à voce o contrato de adesão para que voce pudesse le-lo?
    3) Voce assinou alguma coisa?
    Se voce não assinou nada, não recebeu o contrato de adesão para le-lo, recebeu as informações por telefone, "contratou" e ficou insatisfeito, seja com o serviço, seja com o atendimento, entendo que voce pode cancela-lo sem qualquer multa. Uma coisa é o que dizem, outra é o que voce le e assina. Se não leu e não assinou, então, caso cobrem multa ou qualquer outro valor por recisão, vá ao juizado especial. É manobra abusiva, ferindo o direito do consumidor. Além disto, eles não subsidiam nada. Se fornecem o decodificador, faz parte da prestação do serviço, pois eles não permitem que voce faça uso de equipamento seu.
    Em resumo, no meu entendimento, pode ir que ganha.
    Quando cancelei a NET, eles inforaram que cobrariam multa. A minha pergunta foi: perfeito, pago se voces apresentarem o contrato que assinei. Caso contrário, não pago, e se insistirem, os processarei.
    Resultado. Sem multa.
    Contrato válido é o que é lido e assinado.
     
    #20    

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