FIDELIDADE DE 1 ANO é LEGAL?

Discussão em 'TVs por Assinatura' iniciada por lrogerio, 3 Out 2011.

  1. lrogerio

    lrogerio Usuário

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    Amigos,

    Como postei no outro tópico, estou querendo cancelar a VIA EMBRATEL depois de 6 meses de assinatura, aí vem o problema da fidelidade de 1 ano e a possibilidade da cobrança de multa. Conversando com um vendedor da Sky, em um ponto de venda, me disse que no treinamento eles são informados que esse fidelidade de 1 ano na pratica não existe, segundo o codigo de defesa do consumidor. Disse ainda que as operadoras só podem exigir a fidelidade de 3 meses. Ele quando vende uma nova assinatura Sky informa que a fidelidade é de 3 meses!

    Alguem sabe se essa afirmação procede? É legal a fidelidade de 1 ano e a consequente cobrança de multa por "rompimento de contrato" ???
    Por favor Srs advogados dêem o parecer!
    Grato.
     
  2. jdeiro

    jdeiro Tech lover

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    A despeito de inúmeras decisões judiciais em contrário (em JEC tudo acontece), é legal a fidelização sim, desde que claramente informada quando da contratação.

    Quanto ao prazo, o máximo é de 12 meses.

    Abs
     
    #2    
  3. Marlon Soares

    Marlon Soares Usuário

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    Rogério, tendo em vista que sua pergunta já foi respondida, se me permite, vou lhe fazer uma: qual o motivo de você cancelar a Via? Pergunto-lhe pois sou assinante da Oi TV e estou pensando em mudar para Via.

    Agradeço-lhe pela atenção despendida.

    Att. Marlon Soares
     
  4. Coleparmer

    Coleparmer Usuário Ativo

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    Como disse o colega acima, legal é desde que tenha sido lhe informado no momento da contratação.

    E por último, parece que já saiu decisão da justiça dizendo que no cancelamento você só deve pagar o proporcional do que falta para completar os 12 meses.
     
  5. Fandangos

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    Pode mas não devia.. ¬¬
     
  6. ALECIO BRASIL 70

    ALECIO BRASIL 70 Usuário

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    Eu considero legal sim, porque a empresa tem custo para instalar seus equipamentos sem nenhum custo para o cliente, essa fidelização de 12 meses, é o mínimo, senão a empresa termina quebrando se muitos começarem desistir, Eu concordo plenamente com a fidelidade!
     
  7. lrogerio

    lrogerio Usuário

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    Amigos, Tem razão os colegas acima, consultei a Anatel, veja a resposta:


    Convém acrescentar o que dispõe, ainda, o art. 3º, do Regulamento: "Art. 3º São direitos dos Assinantes (...)IV - prévio conhecimento das condições de contratação, prestação, fidelização e suspensão dos serviços, especialmente, dos preços cobrados, bem como a periodicidade e o índice aplicável, em caso de reajuste;".


    No caso de desistência de um pacote combo, no todo ou em parte, o usuário deverá pagar multa de rescisão se desistir da TV por Assinatura; se desistir do fixo ou internet, deverá efetuar o pagamento dos benefícios obtidos com a compra do pacote completo. Os serviços de telefonia fixa e comunicação multimídia - internet, não admitem fidelização, portanto em caso de cancelamento de algum desses itens o usuário perderá os benefícios oferecidos pela contratação do pacote, pagando pelos valores normais cobrados pelos produtos vendidos separadamente.

    Questões de proporcionalidade quanto ao término do período fidelizado, se existirem, devem estar previstas em contrato.

    Informamos que a Anatel editou o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, levado a efeito pela Resolução nº 488, de 3/12/2007, publicada em 5/12/2007, que trata das questões concernentes a fidelização.

    Art. 27. Ao Assinante deve sempre haver a opção de contratar os serviços da Prestadora sem cláusulas de fidelização.

    Cabe ressaltar que no caso da fidelização, a empresa está custeando parte do preço final do seu produto para facilitar a sua aquisição, o que justifica a forma de compensação por um período mínimo fixado em contrato.


    No caso de mudança de endereço para região não atendida pela prestadora, poderá a empresa efetuar a cobrança da multa contratual, pois o termo contratual deve ter sido assinado levando em consideração a permanência mínima ou fidelização do serviço, no qual o assinante se comprometeu a receber o serviço naquele endereço.


    A relação entre o consumidor dos Serviços de TV por assinatura e a prestadora é de natureza tipicamente contratual, ou seja, o usuário assina um contrato de adesão caso concorde com o mesmo, não é obrigado a fechar o contrato. Caso o usuário questione qualquer cláusula e a considere leonina, deve procurar seus direitos, primeiramente questionando o Procon local e posteriormente o Juizado Especial Cível.

    Sugerimos a gentileza de ao realizar novos questionamentos, que os faça via sistema, mas não através de reaberturas ou por meio de retorno deste e-mail informativo.

    Caso o usuário tenha alguma sugestão para melhoria dessa resposta, favor nos enviar.

    Atenciosamente,

    CC-SCMCENTER - ANATEL

    End. SAS Qd. 6 Bl. E 7º andar - Ala Norte - Asa Sul - Brasília/DF - CEP 70.313-900
     
  8. lrogerio

    lrogerio Usuário

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    Marlon Soares,

    Meu motivo do cancelamento é somente pela falta do audio DOLBY DIGITAL nos canais HD, canais que originariamente estão transmitindo em DD 5.1 em outras operadoras e na VIA só 2.0....veja o meu post nessa seção: AUDIO DOS CANAIS HD DA VIA EMBRATEL

    Alécio Brasil,

    A instalação da VIA EMBRATEL, não foi sem custo não!...foi pago o custo pela instalação...e não foi barato!!!

    ---------- Mensagem adicionada às 14:29 ---------- Mensagem anterior foi enviada às 14:25 ----------

    Amigos desculpem, postei a resposta da Anatel incompleta, vejam


    <<RESOLUÇÃO No- 528, DE 17 DE ABRIL DE 2009.doc.pdf>>

    O contrato que envolva diversos serviços pode contemplar fidelização, porém informamos o seguinte: o serviço de tv por assinatura é o único que isoladamente pode ter fidelização, atualmente, ou seja, para novos contratos o limite de prazo é de 12 meses.

    Em 22 de abril de 2009 foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução n.º 528, de 17 de abril de 2009, que alterou e aperfeiçoou o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura (Res. 488, de 3 de dezembro de 2007). Assim sendo, no que diz respeito especificamente a fidelização, esclarecemos que período máximo de fidelização passa a ser de 12 meses, contratos anteriores continuam com seus termos a serem cumpridos.


    A fidelização não pode se dar simplesmente com alteração no plano utilizado pelo usuário/mudança, pois o contrato continua o mesmo. Inclusão de canais ou algum benefício também não constitui novo contrato, portanto não cabe acrescentar período de fidelização.

    Convém acrescentar o que dispõe, ainda, o art. 3º, do Regulamento: "Art. 3º São direitos dos Assinantes (...)IV - prévio conhecimento das condições de contratação, prestação, fidelização e suspensão dos serviços, especialmente, dos preços cobrados, bem como a periodicidade e o índice aplicável, em caso de reajuste;".


    No caso de desistência de um pacote combo, no todo ou em parte, o usuário deverá pagar multa de rescisão se desistir da TV por Assinatura; se desistir do fixo ou internet, deverá efetuar o pagamento dos benefícios obtidos com a compra do pacote completo. Os serviços de telefonia fixa e comunicação multimídia - internet, não admitem fidelização, portanto em caso de cancelamento de algum desses itens o usuário perderá os benefícios oferecidos pela contratação do pacote, pagando pelos valores normais cobrados pelos produtos vendidos separadamente.

    Questões de proporcionalidade quanto ao término do período fidelizado, se existirem, devem estar previstas em contrato.

    Informamos que a Anatel editou o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, levado a efeito pela Resolução nº 488, de 3/12/2007, publicada em 5/12/2007, que trata das questões concernentes a fidelização.

    Art. 27. Ao Assinante deve sempre haver a opção de contratar os serviços da Prestadora sem cláusulas de fidelização.

    Cabe ressaltar que no caso da fidelização, a empresa está custeando parte do preço final do seu produto para facilitar a sua aquisição, o que justifica a forma de compensação por um período mínimo fixado em contrato.


    No caso de mudança de endereço para região não atendida pela prestadora, poderá a empresa efetuar a cobrança da multa contratual, pois o termo contratual deve ter sido assinado levando em consideração a permanência mínima ou fidelização do serviço, no qual o assinante se comprometeu a receber o serviço naquele endereço.


    A relação entre o consumidor dos Serviços de TV por assinatura e a prestadora é de natureza tipicamente contratual, ou seja, o usuário assina um contrato de adesão caso concorde com o mesmo, não é obrigado a fechar o contrato. Caso o usuário questione qualquer cláusula e a considere leonina, deve procurar seus direitos, primeiramente questionando o Procon local e posteriormente o Juizado Especial Cível.

    Sugerimos a gentileza de ao realizar novos questionamentos, que os faça via sistema, mas não através de reaberturas ou por meio de retorno deste e-mail informativo.

    Caso o usuário tenha alguma sugestão para melhoria dessa resposta, favor nos enviar.

    Atenciosamente,

    CC-SCMCENTER - ANATEL

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  9. Marlon Soares

    Marlon Soares Usuário

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    Rogerio, obrigado pelo retorno, vou olhar o post supra citado.

    Um abraço.
     

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