Quem paga a sucumbência do advogado?

Discussão em 'Zona Livre' iniciada por Crick, 8 Ago 2008.

  1. Crick

    Crick Usuário

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    Olá,
    Fiquei com uma dúvida. Entrei com um processo, fiz um contrato para pagar 30% do valor e conseguimos a justiça gratuita. Ganhei o processo e o advogado cobrou os 30% mais o valor de sucumbência, disse que sempre é cobrado para o caso de se perder a causa.
    Mas, pelo o que entendi, se tivessemos perdido, aí sim pagaríamos, mas ganhamos. Por que foi cobrado? Isso está certo? ele não deveria cobrar da parte perdedora? Ou está certo ele tirar da minha parte da indenização?
    Obrigada
     
    #1    
  2. lexlex

    lexlex Usuário

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    Mais ou menos assim, Crick:

    Quando você precisa de um advogado para entrar com uma ação judicial, geralmente ele será remunerado de duas formas (conjuntamente):

    - mediante os honorários "contratuais", que é esse valor que você acerta com ele por um contrato, geralmente um percentual sobre o valor daquilo que você ganhar com a ação; e

    - por honorários "de sucumbência", que é o valor que o juiz condena a parte vencida a pagar ao vencedor, ou melhor dizendo... ao advogado do vencedor, já que existe uma previsão no estatuto dos advogados dizendo que essa verba honorária pertence ao advogado, que pode cobrá-la autonomamente, ou seja, por conta própria.

    Espero ter sido claro na minha explicação. (y)
     
    #2    
  3. lexlex

    lexlex Usuário

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    Lendo melhor sua pergunta, me pareceu que além de cobrar de você os honorários contratuais (esses 30%), ele também resolveu cobrar os honorários de sucumbência?? Isso ele tem que cobrar do réu, que perdeu a ação! E certamente ele cobrará! Não pague nada além desses 30%, a não ser que o contrato preveja algum outro pagamento.
     
    #3    
  4. arielcs

    arielcs Musica de Qualidade

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    Alem disso a conta da sucunbencia é interna e nao direta.

    Ja esta no total e nao deve ser cobrado X% do total ;)
     
  5. Vinícius RS

    Vinícius RS EX-luffing...

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    até ia comentar alguma coisa, mas me calo em respeito aos colegas do fórum que são advogados...
     
  6. paulofma

    paulofma Usuário Ativo

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    Como o colega lexlex falou, há os dois tipos de honorários. Os contratuais são devidos por você, mas os da sucumbência são devidos pela parte que sucumbiu, relativamente ao tamanho da perda.
    Se você foi o vencedor da ação, não deve pagar honorários, porque estes decorrem da sucumbência, certamente:

    Código de Processo Civil, art. 20, caput:

    "Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria." (sublinhei)

    Se você já pagou, precisa reaver com uma ação de repetição de indébito (reaver o que pagou indevidamente), logicamente se o causídico não concordar em devolver.

    (y)
     
  7. Almiro Lemos

    Almiro Lemos Usuário

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    Essa cobrança não existe. Funciona assim, você faz um contrato e estipula quanto vai pagar ao advogado, pode ser valor fixo ou percentual. São os 30% aos quais você se referiu.

    Por força do Código de Processo Civil, quem perde, e não tem reconhecido direito a Justiça Gratuita tem de pagar honorários de sucumbência (salvo se perder no Juizado especial e não recorrer, pois, neste caso, não há honorários de sucumbência). Você não perdeu e, ainda que tivesse perdido, teria gratuidade processual. Ou seja, se de fato você explicou a situação corretamente, o seu advogado está lhe cobrando algo ilícito, não pague.
     
  8. Bethdeam

    Bethdeam Usuário

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    Meu advogado atual me disse que valor depositado pelo réu em juizo, eu tenho que pagar as custas dele de 25% mais a sucumbência. Eu discordo pq nesse casso o juiz arbitrou a sucumbência para o réu e mais 10% ainda de multa.
    O valor que foi depositado é o valor devido com a correção.
    Quem pode me ajudar a encontrar informações baseadas em códigos para apresentar ao advogado? Tive o direito ainda de justiça gratuita!
    Obrigada!
     
  9. jdeiro

    jdeiro Tech lover

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    Cara, como os colegas já disseram, a sucumbência é paga pela parte derrotada.

    Um detalhe importante é que este pagamento é feito diretamente ao advogado.

    Por exemplo:

    Indenização de 10 mil reais
    Custas processuais
    Honorários de 20%

    O perdedor pagará 12 mil reais + custas. Acontece que estes 2 mil reais são do advogado vencedor, você não faz jus a este valor que, inclusive, é pago diretamente a ele.

    E se você perder, detendo gratuidade de justiça, não precisa pagar custas e honorários.

    Abs
     
    #9    
  10. Alex R.

    Alex R. Usuário Ativo

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    Bethdeam,

    como o colega disse acima, são 2 coisas distintas: a sucumbência, a qual o seu advogado terá direito a honorários de 10 a 20% conforme o juiz arbitrar e é pago pelo réu (pelo que entendi o réu só depositou o total do débito, sem os honorários do seu advogado) e a outra coisa é o pactuado entre vc e seu advogado quanto aos honorários, que pelo visto vcs trataram 25%, é isso?

    Então, se é que vc tratou honorários de 25% com seu patrono, ele terá direito a descontar essa fração do recebido, MAS NÃO o valor dos honorários de sucumbência, que ele deve cobrar do réu.

    Quanto a vc ser beneficiária da gratuidade de justiça, só importa se vc fosse a derrotada na ação, não precisaria pagar custas+honorários, mas apenas enquanto não tiver condições, se a situação financeira mudar, tem que pagar. Muita gente não sabe disso.
     
  11. lnavarrow

    lnavarrow Usuário

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    Ótimo exemplo...

    Neste caso aí a condenação foi R$ 10.000,00 + 20% de sucumba, o que dá R$ 12.000,00.
    Digamos que os honorários contratados foram de 30% sobre o benefício.
    Vai ficar:
    Sucumbência para o advogado (pago pelo réu, independente do autor ter justiça gratuita ou não): R$ 2.000,00
    Honorários contratados (30%): R$ 3.000,00.

    Total do advogado: R$ 5.000,00.
    Saldo do cliente: R$ 7.000,00.

    Isso tá certinho.

    O ideal é o advogado receber separado os R$ 2.000,00 e depois prestar contas apenas dos R$ 10.000,00 do cliente, descontando os honorários contratados de 30%.

    O problema é que na maioria das vezes os honorários de sucumbência são pagos em conjunto com o valor da condenação, daí o cliente fica confuso quando vê que dos R$ 12.000,00 o advogado está recebendo mais do que os 30% e aí surge toda a desconfiança... o que é infundado..

    E mesmo que não exista previsão no contrato, a sucumbência é do advogado e não compensa com os honorários contratados... isso é previsto em lei e nem o contrato pode alterar!

    De qualquer forma, parece que o desconto foi lícito e não há o que reclamar.
     
  12. lnavarrow

    lnavarrow Usuário

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    Só mais uma explicaçãozinha que acho que talvez se enquadre no caso da autora do tópico quando diz que o advogado pretende que ela pague a sucumbência, mesmo tendo ganho a ação...

    Vou exemplificar:

    Digamos que fosse uma ação em que o autor pediu indenização de R$ 20.000,00. No final do processo o juiz deu sentença fixando a indenização em R$ 10.000,00.

    Neste caso, como ambas as partes ficaram em parte vencidas o juiz fixa os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor que cada uma obteve êxito. No caso, R$ 1.000,00 para o réu e R$ 1.000,00 para o autor.

    Acontece que por conta de um entendimento lamentável do STJ, nestes casos os juiz manda compensar os honorários de sucumbência dos advogados, devendo cada um receber do seu cliente. :mal:

    Assim, ao invés do autor e do réu pagarem os R$ 1.000,00 para os advogados da parte contrária, eles tem que pagar tal valor diretamente a seus próprios advogados.
    No caso da autora, deve pagar ao advogado R$ 3.000,00 (30% contratados) + R$ 1.000,00, que é a sucumbência da outra parte. Pode parecer injusto mas está certo! (y)

    O grande problema é que essa maldita compensação compensa crédito do advogado com dívida do cliente, surgindo aí todo o problema... por isso a OAB luta diariamente contra a súmula do STJ que determina isso.

    No caso da justiça gratuita é pior ainda, pq em tese o autor não seria obrigado a pagar honorários à parte contrária e consequentemente não poderia haver a compensação... Por outro lado o advogado do autor também não é obrigado a ficar sem receber os honorários que merece por ter ganho a ação...
    Em verdade quem deveria ficar sem sucumbencia seria o advogado do réu, que quando contrata honorários com seu cliente já deve considerar que a outra parte tem justiça gratuita e não vai receber a sucumbencia.

    Ocorre que mesmo assim os juizes insistem na maldita compensação sem atentar à essa circunstância...

    Surge aí um problema criado pelo judiciário que tá pouco se f... cliente e advogado que se entedam... :briga:

    Como já enfrentei vários problemas assim, sofrendo até mesmo
    representação na OAB, atualmente em todos meus contratos há previsão para casos como esses... e ainda assim dá muita dor de cabeça... :-/
     
  13. Bethdeam

    Bethdeam Usuário

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    Obrigada a todos que estão tentando esclarecer a minha dúvida, mas ´vou deixar mais claro para ver se entendo melhor:
    Na minha separação em 1989, o meu ex ficou de depositar um valor X após 2 anos da separação para que eu tivesse condições de abrir um negócio, ou seja me virar sem a obrogatoriedade de pensão.
    Ele não efetuou o pagamento e a correção aplicada na hora da separação aceita por ele foi a correção pelo aumento do salário mínimo.
    Nisso se passaram 10 anos e agora como foi penhorado um imóvel que ele está precisando da escritura ele fez o depósito do valor corrigido pelo salario mínimo.
    Sei que minha parte é pagar desse valor os 25% referente ao contrato que fiz com o meu atual advogado.
    Só que o depósito que foi realizado é exatamente o valor com a correção do salário minimo e ele me diz que lá já está tambem a sucumbência, o que não concordo pelo valor que foi depositado. Como pedi para o juiz enviar ao contador para ver exatamento se o valor depositado estava correto, foi aí que ele veio com esse argumento que iria cobrar a sucumbência.
    Só faltou eu esclarecer que existe um processo de um outro advogado anterior com este atual brigando por causa da sucumbência arbitrada pelo juiz.
    Então eu estou achando que como ainda vai demorar, ou não, o desenrolar de tal pagamento, ele quer retirar já o valor do que me é devido.
    Inclusive escrevi para ele esta semana pedindo para que ele aproveite para entrar com uma ação de perdas que ele ficou de fazer para segurar ainda este imóvel que é o único que ainda está em nome dele, o mesmo me falou que só vai resolver este caso e depois não entrará mais com nenhum processo já que está deixando de atuar em vara de família.
    O que tb faltou eu informar é que este é o meu 9º advogado pq os anteriores foram corrompidos pelo meu ex e perdi muita coisa, inclusive um imóvel de 1 por andar que estava em uso (hipotecado) pela empresa dele e que ele só podia ficar até dois anos com uso dele, o mesmo usou por quase dez anos e depois que ele passou para o meu nome foi que o condoinio executou com a ajuda dele e hj não tenho onde morar.
    Se vcs tiverem interesse na causa e estiverem atuando na capital em SP, terei o maior prazer em conversar pesoalmente e quem sabe poder contar com a ajuda com esse processo que preciso entrar com urgência.
    Obrigada a todos!
     
  14. GSN

    GSN Usuário

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    SOLICITO AJUDA DOS COLEGAS, ESTOU COM MESMO SITUAÇÃO ESTOU COM UM PROCESSO CIVEL, E NA CLAUSULA DE HONORARIO O ADVOGADO COLOCAOU OS HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA, SABEMOS QUE SUCUMBENCIA SERÁ PAGO PELO RÉU, CORRETO? SOLICITO AOS COLEGAS QUE ME EXCLAREÇA POIS O ADVOGADO COLOCOU UMA CLAUSULA ONDE ME COBRAR ALÉM DOS 30% MAIS R$ 300,00 PARA DESPESAS ADICIONAIS, SRS ISSO É VÁLIDO?
    DESDE JÁ AGRADEÇO
     
    #14    
  15. Clayton RC

    Clayton RC Usuário

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    Acabo de receber uma causa trabalhista!!!

    E estou com duvidas!!! Na minha causa houve também a sucumbência no valor de 20% dos honorários!!

    Foi emitido um Alvará com apenas os valores a descontar da Guia Previdência Social do reclamado e reclamante e

    custos processuais e o valor liquido a receber!!! A procuração ou contrato com o advogado constava 25% em caso de

    recurso, como o processo foi de 1º a 2º Grau nestes 03 anos de julgamentos adotamos os 25% de honorários.

    O calculo utilizado foi de 25% em cima do meu valor liquido!!! Este montante é bem maior do que se fizéssemos 25%

    com base na planilha de calculo atualizada do TRT.
     
  16. GSN

    GSN Usuário

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    nova iguaçu/rio de janeiro/brasil
    SOLICITO AJUDA DOS COLEGAS, ESTOU COM MESMO SITUAÇÃO ESTOU COM UM PROCESSO CIVEL, E NA CLAUSULA DE HONORARIO O ADVOGADO COLOCAOU OS HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA, SABEMOS QUE SUCUMBENCIA SERÁ PAGO PELO RÉU, CORRETO? SOLICITO AOS COLEGAS QUE ME EXCLAREÇA POIS O ADVOGADO COLOCOU UMA CLAUSULA ONDE ME COBRAR ALÉM DOS 30% MAIS R$ 300,00 PARA DESPESAS ADICIONAIS, SRS ISSO É VÁLIDO?
    DESDE JÁ AGRADEÇO
     
    #16    
  17. felipe.andreis

    felipe.andreis Usuário

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    Boa noite,
    Preciso de uma ajudinha urgente...
    ganhei uma açao em conjunto com minha mae e irma, a juiza ordenou o banco do brasil depositar o valor de 79.000,00 e ele fez.
    Sai o alvará de apenas 72.000,00 em nosso nome e a diferença é do que?
    Meu advogado além de cobrar os 25% da parte dele, cobrou mais a sucumbencia em cima desse valor de 72000,00 que consta no alvará.
    pelo que entendi quem paga a sucumbencia é o réu, e pelo qu eme informei, normalmente é feito um alvará separado referente a sucumbencia.
    Está correto isso??

    Abraço

    ---------- Mensagem adicionada às 19:43 ---------- Mensagem anterior foi enviada às 19:34 ----------

    Boa noite,
    Preciso de uma ajudinha urgente...
    ganhei uma açao em conjunto com minha mae e irma, a juiza ordenou o banco do brasil depositar o valor de 79.000,00 e ele fez.
    Sai o alvará de apenas 72.000,00 em nosso nome e a diferença é do que?
    Meu advogado além de cobrar os 25% da parte dele, cobrou mais a sucumbencia em cima desse valor de 72000,00 que consta no alvará.
    pelo que entendi quem paga a sucumbencia é o réu, e pelo qu eme informei, normalmente é feito um alvará separado referente a sucumbencia.
    Está correto isso?
     
  18. jdeiro

    jdeiro Tech lover

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    Felipe,

    Os honorários de sucumbência são devidos pelo perdedor da ação diretamente ao advogado vencedor. São fixados pelo Juiz e pagos diretamente ao advogado. Este valor não compete ao Autor/Vencedor e está previsto no artigo 18 do Código de Processo Civil.

    São diferentes, portanto, dos honorários contratuais são aqueles devidos pelo cliente ao advogado e contratados livremente, seja em valor fixo, seja em percentual do benefício econômico alcançado.

    Em suma, no seu caso parece estar tudo certo, assim como no caso do GSN acima.

    Abs
     
  19. felipe.andreis

    felipe.andreis Usuário

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    Mas pelo que andei me informando deveria sair um alvará separado para a sucumbência, e a diferença dos 79000 para 72000?? este valor continua depositado no banco.
    isto que nao entendi.
    abraço
     
  20. jdeiro

    jdeiro Tech lover

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    Sim, se o Réu depositou 79K, sendo 7K de honorários, o advogado deve descontar apenas os 25% dos 72K, pois recebeu o restante diretamente.

    Abs
     

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